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Direitos de propriedade intelectual

Pergunta: 21899

O que os fuqaha’ muçulmanos dizem sobre direitos de propriedade intelectual, como nomes comerciais, marcas registradas, direitos autorais e patentes?

Resposta

Todos os louvores são para Allah, que a paz e as bênçãos estejam sobre o Mensageiro de Allah, então:

Primeiro:

Nomes comerciais, marcas registradas, direitos autorais e patentes são todos direitos que pertencem exclusivamente aos seus proprietários. Nos tempos modernos, eles passaram a ter um valor financeiro considerável. Esses direitos são reconhecidos de acordo com a shari’ah e não devem ser violados.

Segundo:

É permitido comprar ou vender um nome comercial ou uma marca registrada e transferir qualquer um deles em troca de compensação monetária, desde que não haja trapaça ou engano.

Terceiro:

Direitos autorais e patentes são protegidos pela shari’ah. Seus proprietários têm o direito de negociá-los e vendê-los e ninguém tem o poder de violar esses direitos. E Allah sabe mais.

Referência

Fonte

Qaraar Majlis al-Fiqh al-Islami al-Khaamis, 1409 AH

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