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‘Aqd al-Istisnaa’ (contrato para ter algo feito)

Pergunta: 2146

O que é ‘Aqd al-istisnaa’? Quais são as regras e condições que o regem?

Resposta

Todos os louvores são para Allah, que a paz e as bênçãos estejam sobre o Mensageiro de Allah, então:

‘Aqd al-istisnaa’ – que é um contrato que se aplica tanto ao trabalho quanto ao produto em si – é vinculativo para ambas as partes quando é elaborado de acordo com certas condições.

As seguintes condições se aplicam ao ‘Aqd al-istisnaa’:

  1. Declaração clara do tipo, quantidade e características necessárias do serviço a ser prestado ou produto a ser feito.
  1. Especificação do prazo envolvido.
  1. No ‘Aqd al-istisnaa’ é permitido adiar o pagamento do valor total, ou isto pode ser pago em parcelas em momentos específicos por um período limitado.
  1. É permitido que o ‘Aqd al-Istisnaa’ inclua uma cláusula de penalidade declarando o que as duas partes concordaram, desde que não haja circunstâncias além do seu controle.

E Allah sabe mais.

Referência

Fonte

Majma' al-Fiqh al-Islami (Conselho de Fiqh Islâmico), p. 144

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