Qual é a regra sobre juramentos feitos sem intenção, ou como forma de ameaça?

O juramento que deve ser levado a sério e que é vinculativo é aquele que a pessoa faz intencionalmente e com certeza. Quanto ao juramento proferido sem intenção, esse é não intencional, e não é necessária expiação se for quebrado.

Allah, Exaltado seja, diz (interpretação do significado):

“Allah não vos culpa pela frivolidade em vossos juramentos, mas vos culpa pelos juramentos intencionais não cumpridos. Então, sua expiação é alimentar dez necessitados, no meio-termo com que alimentais vossas famílias; ou vesti-los ou alforriar um escravo. E quem não encontra recursos, deve jejuar três dias. Essa é a expiação de vossos juramentos, quando perjurardes. E custodiai vossos juramentos. Assim, Allah torna evidentes, para vós, Seus sinais, para serdes agradecidos.” [Al-Ma’idah 5:89].

E Allah, Exaltado seja, diz:

“E não há culpa, sobre vós, em errardes, nisso, mas no que vossos corações intentam. E Allah é Perdoador, Misericordiador.” [Al-Ahzab 33:5].

Al-Qurtubi (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Os estudiosos divergiram quanto ao juramento não intencional. Ibn Abbas (que Allah esteja satisfeito com ele) disse: É o que um homem diz enquanto fala para enfatizar um ponto, por exemplo: “Não, por Allah” ou “Sim, por Allah” sem que isso seja um juramento.

Al-Mirwazi disse: A definição de juramento não intencional, sobre a qual os estudiosos concordam, refere-se ao juramento não intencional no qual um homem diz “Não, por Allah” e “Sim, por Allah” em uma conversa, sem a intenção de fazer um juramento.

Ibn Wahb narrou de Yunus, de Ibn Shihab, que Urwah lhe contou que Aisha, esposa do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), disse: “O juramento não intencional é aquele proferido durante uma discussão, ou quando se fala de forma descontraída ou em tom de brincadeira, ou ainda, uma declaração que a pessoa não quis dizer realmente.”

Em al-Bukhari foi narrado que Aisha (que Allah esteja satisfeito com ela) disse: “Este versículo – “Allah não vos culpa pela frivolidade em vossos juramentos...” [Al-Ma’idah 5:89] – foi revelado sobre o que um homem diz, ou seja, ‘Não, por Allah’ e ‘Sim, por Allah’.”

Fim da citação de Tafsir al-Qurtubi, 4/17.

Ibn Kathir (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

O juramento não intencional é o que um homem diz em uma conversa sem realmente querer dizer aquilo, ou seja, “Não, por Allah” e “Sim, por Allah”. Esta é a opinião de ash-Shafa’i. Também foi sugerido que se refere a alguém que está brincando; ou quando alguém jura cometer um pecado; ou faz um juramento sobre algo que considera mais provável – que é a opinião de Abu Hanifah e Ahmad. Também foi dito que se refere a um juramento proferido com raiva ou por esquecimento. Ainda foi dito que se refere a um juramento de renunciar a certos tipos de comida, bebida ou vestimenta e coisas semelhantes, e aqueles que sugeriram isso citaram como evidência o versículo: “Não proibais as coisas benignas que Allah vos tornou lícitas.” [Al-Ma’idah 5:87].

A visão correta é que se refere a um juramento proferido sem intenção, com base no versículo, “mas vos culpa pelos juramentos intencionais não cumpridos...” [Al-Ma’idah 5:89], que se refere a juramentos que foram feitos com a intenção de serem feitos.

Fim da citação de Tafsir Ibn Kathir, 3/173.

Segundo isso, não é necessária expiação para o juramento que não foi feito com a intenção de ser feito; ao contrário, o juramento foi feito por hábito, sem intenção, porque se está acostumado a fazê-lo e não se pretende jurar de fato.

Quanto ao juramento que é feito com a intenção de ser feito e proferido deliberadamente, então a expiação é necessária [se o juramento for quebrado], quer a intenção fosse o comprometimento com aquilo, quer o juramento fosse apenas uma ameaça.

A Comissão Permanente de Pesquisa Acadêmica e Ifta’ foi questionada: Temos o hábito, se um de nós quer ameaçar seu filho, seu irmão mais novo ou seu inimigo, de dizer: “Por Allah, eu te matarei”. Neste caso, ele pretende fazer uma ameaça. Qual é o veredito sobre isso?

Resposta: Se ele jurou por Allah que mataria seu filho, não lhe é permitido matá-lo, entretanto ele deve oferecer expiação por quebrar o juramento (kaffarat yamin), que é alimentar dez pessoas pobres, ou vesti-las, ou libertar um escravo crente. Quem não puder fazer isso deverá jejuar por três dias.

Comitê Permanente para Pesquisa Acadêmica e Ifta’

Shaikh ‘Abdullah ibn Ghadyan, Shaikh ‘Abd ar-Razzaq ‘Afifi, Shaikh ‘Abd al-’Aziz ibn ‘Abdillah ibn Baaz.

Fim da citação de Fatawa al-Lajnah ad-Da’imah – Vol 1, 23/149.

E Allah sabe mais.